TRIBUNAL NA GUINÉ-BISSAU IMPEDE USO DE NOME E SÍMBOLO DE PAIGC POR DISSIDENTES

TRIBUNAL NA GUINÉ-BISSAU IMPEDE USO DE NOME E SÍMBOLO DE PAIGC POR DISSIDENTES

O Tribunal Regional de Bissau (TRB) ordenou a três antigos dirigentes do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), principal partido no parlamento guineense, para se absterem de usar o nome e os símbolos da formação.

A decisão do Tribunal Regional de Bissau, a que a Lusa teve acesso, data de 20 de outubro e dá provimento a uma providência cautelar intentada pelo PAIGC contra Braima Camará, Abel da Silva e Bamba Banjai.

“Ordeno aos requeridos (Braima Camará, Abel da Silva Gomes e Bamba Banjai) a absterem-se de praticar, seja de que forma for, e a qualquer pretexto, quaisquer atos que ponham em causa o exercício dos direitos e liberdades do requerente (PAIGC) “, pode ler-se na decisão.

A decisão ordena também aos ex-dirigentes que se abstenham de usar, “seja por que forma for, e a qualquer pretexto, a denominação e símbolos do requerente”.

A medida também abrange outros dirigentes e militantes considerados pelo tribunal de incertos.

Braima Camará e Abel da Silva são deputados do parlamento e, devido às divergências com a direção do partido, acabaram expulsos do PAIGC, que os acusa de desrespeito à disciplina partidária.

Ambos os deputados fazem parte de um grupo de 15 deputados dissidentes do PAIGC, mas que sempre contestaram a decisão da direção do partido.

No relatório produzido pelo tribunal pode ler-se que “alguns dos ex-dirigentes, liderados por Braima Camará, e expulsos do PAIGC, “por desrespeito à disciplina partidária, têm vindo a proferir ameaças e a adotar comportamentos ilegais”.

Nenhum dos três contestou, dentro do prazo previsto na lei, a providência cautelar intentada pelo PAIGC, lê-se ainda no despacho da juíza Samarise Barbosa.

O tribunal aceitou como “factos indiciariamente provados” que os citados promovem atos de vandalismo na via pública, arrombamento e ocupação violenta de sedes regionais, arruaças contra manifestações do partido e ainda afirmam publicamente que pretendem assumir a liderança do PAIGC.

Também considerou como provado que os ex-dirigentes organizaram manifestações públicas, inclusive, comícios, utilizando a denominação e a sigla daquele partido e ainda deram entrevistas aos órgãos de comunicação social em nome do PAIGC.

O tribunal aceitou ainda, na providência cautelar, que o PAIGC é um partido legalmente constituído, cuja direção foi eleita democraticamente em fevereiro de 2014, durante o congresso realizado em Cacheu.

A Lusa tentou contactar sem êxito Braima Camará, Abel da Silva e Bamba Banjai.

//Lusa

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