PJ da Guiné-Bissau abre investigação contra magistrado do Ministério Público

PJ da Guiné-Bissau abre investigação contra magistrado do Ministério Público

Bissau, 29 abr 2019 (Lusa) – A Polícia Judiciária da Guiné-Bissau anunciou hoje que abriu uma investigação, designada “Operação Cara de Pó”, contra o magistrado do Ministério Público que ordenou a entrega de arroz doado pela China apreendido ao ministro da Agricultura.

Num comunicado, divulgado hoje à imprensa, a Polícia Judiciária guineense refere que ordenou, ao abrigo da lei de investigação criminal, a abertura da investigação por “haver indícios suficientes da prática dos crimes de prevaricação e corrupção passiva”.

O Ministério Público da Guiné-Bissau ordenou à Polícia Judiciária guineense a devolução dos sacos de arroz apreendidos na quinta do ministro da Agricultura.

Os sacos arroz foram apreendidos no âmbito da operação “Arroz do Povo” e que visa recuperar arroz doado pela China, que a PJ suspeita que foi desviado para venda.

No mesmo despacho, datado de 24 de abril, o Ministério Público ordena também a abertura de um processo-crime contra cinco agentes daquela força de investigação criminal.

Num extenso comunicado de quatro páginas, a PJ refere também que as buscas e operações realizadas na quinta do ministro da Agricultura guineense, que levaram à apreensão de arroz doado pela China, foram feitas à luz do artigo 58.º número 1 do Código de Processo Penal.

O artigo em causa determina que “em caso de flagrante delito ou quando haja forte suspeita de que alguma pessoa oculta objetos relacionados com um crime ou se prepara para fugir à ação da justiça, os agentes da polícia podem, respetivamente, efetuar buscas, revistas ou apreensões desses objetos, observadas as demais formalidades legais”.

“A diretoria nacional da PJ assegura que as formalidades a que alude a lei foram as que a PJ cumpriu integralmente”, refere o comunicado, salientando que na quinta do ministro da Agricultura a apreensão foi feita com base no artigo 58.º.

Incluindo, assegura a PJ, cumprindo “tudo quanto necessário em termos de legalidade, nomeadamente a produção de um auto de busca e apreensão, assinado pelo próprio irmão do ministro, que é o responsável do local e que assinou e autorizou a polícia a proceder à busca”.

“No final das buscas e consequente apreensão do arroz encontrado escondido, igualmente foi produzido um relato de diligência externa, o qual foi remetido ao serviço do Ministério Público junto ao Tribunal Regional de Bissorã, que cobre a área judicial em questão”, sublinha.

A PJ guineense manifesta também “estupefação com o excesso de zelo” do magistrado do Ministério Público ao tentar assumir a titularidade de um processo “sem ser o magistrado territorialmente competente, proferindo despachos sem ter acesso aos autos e conteúdos do inquérito preliminar que até ao momento está sob alçada da PJ”.

A força de investigação criminal destaca também que o crime em causa, no caso do arroz, é de índole económica e a competência para a sua investigação “cabe ao Gabinete de Delitos Económicos e Luta contra a Corrupção” do qual o magistrado não faz parte.

A Polícia Judiciária da Guiné-Bissau apreendeu no âmbito de uma operação, denominada “Arroz do Povo”, várias centenas de toneladas de arroz doado pela China, que segundo aquela força de investigação criminal, estava a ser preparado para ser vendido ao público.

O arroz apreendido estava num armazém em Bafatá, propriedade do antigo ministro do Interior Botché Candé, e numa quinta do ministro da Agricultura, Nicolau dos Santos.

No âmbito da operação, a PJ tentou ainda deter o ministro da Agricultura, mas foi impedida pelas forças de segurança.

O embaixador da China no país, Jin Hong Jun, disse à Lusa que está a seguir com muita atenção a investigação da Polícia Judiciária e salientou que o arroz doado “não é para venda”.

O embaixador explicou que foi doado um total de 2.638 toneladas de arroz, no valor de três milhões de dólares, e que o donativo chegou a 26 de janeiro.

Lusa

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