Parlamento guineense vai debater leis contra mendicidade e casamentos forçados

Parlamento guineense vai debater leis contra mendicidade e casamentos forçados

O Parlamento da Guiné-Bissau vai discutir propostas para proibição da prática da mendicidade e dos casamentos forçados, anunciou o órgão em comunicado que convoca a sessão extraordinária para decorrer entre 23 de julho a 10 de agosto.

arlamentar adiantou à Lusa que as duas propostas de lei foram apresentadas pela deputada Martina Moniz, líder da comissão especializada que trata de questões ligadas às mulherer e às crianças, tendo merecido a aprovação dos 14 dos 15 deputados que compõem a comissão permanente do hemiciclo guineense.

As duas propostas constam do projeto de ordem dos trabalhos da segunda sessão extraordinária do parlamento guineense convocada para iniciar na segunda-feira e que, entre outros, irá discutir uma proposta de lei contra o trafico dos emigrantes e outra para criação de uma rede dos deputados que defendem os direitos de pessoas com deficiência.

Em relação à prática de mendicidade, um estudo realizado pela UNICEF indica que cerca de 30% das crianças pedintes nas ruas de Dacar, Senegal, são originarias da Guiné-Bissau.

São os chamados ‘talibés’ (crianças do sexo masculino que pedem esmola pelas ruas) por ordens do mestre corânico.

Em agosto de 2017, o então primeiro-ministro guineense, Umaro Sissoco Embaló ameaçou prender qualquer criança ‘talibé’ apanhada a pedir esmola pelas ruas do país.

Umaro Embaló, de confissão muçulmana, disse ser “uma vergonha” que os pais mandem os filhos “para mendicidade pelas ruas em nome do ensino do Islão”.

A ameaça, entretanto, nunca chegou de ser cumprida, após um coro de protestos de várias correntes da sociedade guineense, que apelaram antes para a criação de centros de acolhimento de crianças e ainda a adoção de medidas contra o fenómeno.

Além da UNICEF, outras organizações guineenses, nomeadamente a Plan Internacional, associação de Amigos da Criança (Amic), a rede contra a violência baseada no género e crianças (Renluv) e Liga Guineense dos Direitos Humanos, têm defendido a necessidade de o país adotar uma lei que proíba a mendicidade de crianças e casamento forçado.

Laudolino Medina, líder da Amic considera que o casamento forçado “é um fenómeno com dados gritantes” no país.

“Por exemplo, o último diagnóstico feito pelo consórcio Casa dos Direitos revelou que cerca de 41% das mulheres não tiveram oportunidade de escolher os seus maridos”, destacou Medina.

O diretor executivo da Amic revela ainda o que diz ser “uma grande contradição” quando a legislação guineense aponta 16 anos como idade para casar e todas as convenções internacionais ratificadas pelo país estipulam que a idade para casar é a partir dos 18 anos.

//lusa

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