PARLAMENTO GUINEENSE INSISTE EM CUMPRIMENTO DO ACORDO DE CONACRI PARA REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES

PARLAMENTO GUINEENSE INSISTE EM CUMPRIMENTO DO ACORDO DE CONACRI PARA REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES

A mesa da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau insistiu hoje, em comunicado, na necessidade do cumprimento do Acordo de Conacri para ser possível realizar eleições legislativas.

No comunicado, a Assembleia Nacional Popular “convida” o Presidente da República, José Mário Vaz, a cumprir o Acordo de Conacri para permitir a convocatória do plenário e “consequentemente a eleição da direção da Comissão Nacional de Eleições para permitir a realização de eleições no período constitucional e legalmente estabelecido”.

“O cumprimento do Acordo de Conacri não só devolverá normalidade ao funcionamento das instituições do país como constitui igualmente condição ‘sine qua non’ para o levantamento das sanções impostas” a 19 personalidades guineenses, salienta o parlamento.

O comunicado foi distribuído à imprensa depois da realização de uma reunião da mesa da Assembleia Nacional Popular para analisar a situação política atual e o quadro jurídico-institucional.

O hemiciclo do parlamento da Guiné-Bissau não reúne há cerca de dois anos devido a divergências entre o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e o Partido de Renovação Social (PRS), as duas maiores forças políticas do país.

O Acordo de Conacri, patrocinado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), prevê a formação de um governo consensual integrado por todos os partidos representados no parlamento e a nomeação de um primeiro-ministro de consenso e da confiança do chefe de Estado, entre outros pontos.

Fonte: Lusa

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