MINISTÉRIO PÚBLICO COM VÁRIOS ACUSADOS DO DESVIOS DE FUNDOS PÚBLICOS DAS PESCAS

MINISTÉRIO PÚBLICO COM VÁRIOS ACUSADOS DO DESVIOS DE FUNDOS PÚBLICOS DAS PESCAS

O antigo Secretário de Estado das Pescas e Economia Marítima, Ildefonso de Barros, é um dos acusados no processo-crime ligado aos indícios de desvios de fundos públicos no setor das pescas na Guiné-Bissau, denominado “Operação Barbatana“, informou a Procuradoria-Geral da República, através da nota de imprensa.

De acordo com a mesma nota entregue à Rádio Jovem esta quinta-feira (19.04), o antigo director Operativo da Autoridade de Fiscalização Marítima (FISCAP) e mais dois agenciadores das pescas, Rui Pinto Pereira e Alfa Canté, respetivamente, são também acusados no mesmo caso.

O antigo governante e dirigente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), é acusado de oito crimes de administração danosa, como também oito crimes de peculato. Enquanto o ex-responsável da FISCAP é incriminado igualmente de oito delitos de administração danosa, de peculato e ainda um crime de branqueamento de capital.

No que tange aos dois agenciadores das pescas, a nota informa, que ambos são acusados de crimes de falsificação de documentos (licença de pesca conexa), todos são previstos e puníveis na legislação penal em vigor no país.

A nota acrescenta que em relação aos processos-crimes, a instituição liderado por Bacari Biai, refere que para além da restituição do dinheiro presumivelmente desviado, também requereu a indeminização ao Estado pelos prejuízos sofridos.

Por fim, a Procuradoria-Geral da República, afirma que ainda há mais suspeitos ligados a este processo, mas alerta que continuará implacável na luta contra a criminalidade na Guiné-Bissau, nomeadamente no combate a corrupção, sempre no estrito respeito as leis em vigor no país.

Rádio Jovem

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