MIGUEL DE BARROS CONSIDERA DE ILEGAL A DECISÃO DO GOVERNO DE MANDAR EXPORTAR MADEIRA APREENDIDA

MIGUEL DE BARROS CONSIDERA DE ILEGAL A DECISÃO DO GOVERNO DE MANDAR EXPORTAR MADEIRA APREENDIDA

O sociólogo e diretor Executivo da ONG Tiniguena, uma organização não governamental, considerou esta quinta-feira (25.01) de ilegal e criminal a decisão do governo demitido, liderado por Umaro Sissoco de mandar exportar 1.500 contentores com madeira cortada de forma ilegal.

“Esta medida do governo em primeiro lugar é ilegal, segundo é um acto criminal e terceiro não tem princípio de justiça social porque não sustentável, por isso com os recursos que a Guiné-Bissau tem, não é com a exportação ou vendas sem garantias que vai resolver os nossos problemas”, defendeu Miguel de Barros.

Barros entende que há possibilidade para fazer investimento público com as madeiras que vão ser exportados para permitir cobertura das necessidades sociais da Guiné-Bissau, nomeadamente a nível de saúde, educação e entre outras necessidades a nível do país.

Em conferência sobre a exportação de 1.500 contentores com a madeira apreendida pelas florestas do país, o sociólogo, afirma que é possível o país montar com esta madeira uma estrutura local para transformação deste recurso, no entanto sem pôr em causa a medida de exploração.

“Hoje a maior vantagem comparativa que podemos ter com a madeira não é exortatório, mas sim a transformação desse recurso”, referiu de Barros.

Para  Miguel de Barros é fundamental responsabilizar criminalmente todos atores políticos e económicos que estão envolvidos neste negócio de venda de madeira.

“Esta decisão do governo é completamente ilusória e depois pode induzir as pessoas à forma de destruir todos os potênciais recursos do país. Por isso, é fundamental responsabilizramos criminalmente todos os atores políticos e todos os atores econômicos que estão envolvidos neste negocio”, afirmou o sociólogo, visivelmente chocado com a decisão do governo demitido.

Para Barros se o estado não  for capaz de tomar esta decisão, não será capaz de repor a própria legalidade e funcionamento de acordo com princípio de exploração da madeira exige.

Miguel de Barros revelou ainda que não acredita em como os recursos financeiros da comercialização deste produto, serão capazes de traduzir em investimento público porque não existe transparência na gestão da coisa pública.

Perante este facto, o sociólogo e diretor Executivo da ONG Tiniguena, chama atenção às pessoas que se sentirem lesadas com a esta prática para moverem uma queixa-crime contra o Estado da Guiné-Bissau.

De referir que o Governo demissionário iniciou esta segunda-feira (22.01) a exportação de 1.500 contentores com madeira cortada de forma ilegal, apreendida, que se encontrava espalhada pelas florestas do país.

Segundo Camará, com a venda, o estado guineense deverá arrecadar cerca de 10,3 milhões de euros, sendo que 35% desse montante será utilizado para o inventário florestal, fiscalização e repovoamento do parque florestal guineense.

O resto do dinheiro será depositado no Tesouro Público.

A madeira, espalhada nas florestas e em contentores em Bissau, tinha sido apreendida pelo governo depois de cortada nas florestas do país de forma ilegal, entre 2012 e 2014, por madeireiros nacionais e estrangeiros.

Na sequência do golpe militar de 2012, as autoridades civis denunciaram um processo de corte massivo das florestas, tendo produzido uma moratória de cinco anos, ainda em vigor.

O CITES – Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção, sancionou a Guiné-Bissau, proibindo a exportação da madeira cortada naquele período.

Para o CITES aceitar o levantamento do embargo, o governo guineense teve que adequar à legislação interna aos princípios da organização.

// Alison Cabral

 

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