MADEM DIZ QUE RESPEITA DECISÃO DO STJ, MAS DISCORDA DA RESPOSTA DADA

MADEM DIZ QUE RESPEITA DECISÃO DO STJ, MAS DISCORDA DA RESPOSTA DADA

O Movimento para Alternância Democrática Democrática (MADEM-G15), anunciou esta terça-feira de que irá respeitar o conteúdo do acordo do Supremo Tribunal da Justiça da Guiné-Bissau(STJ), que mantém decisão sobre litígios entre partidos no parlamento, embora descorde da resposta dada a sua reclamação pelo STJ.

MADEM-G15 entende que as questões formuladas ao STJ, tanto no requerimento da Providência Cautelar assim como na competente reclamação ficaram por responder, tendo esta instância judicial suprema da República empurrado o partido a enveredar por via política para resolução da questão da eleição da mesa do parlamento guineense.

Em conferência de imprensa na sede principal do partido em Bissau, um dos elementos do gabinete jurídico do MADEM-G15, Nelson Moreira, afirma que o partido continua firme na sua posição de que, as deliberações saídas das sessões do plenário dos dias 18 e 24 de abril, enfermam de vários vícios e, em consequência destes vícios, devem ser declarados nulos e sem efeitos.

O partido formado pelos dissidentes do PAIGC alegam ainda que o processo da constituição da mesa do hemiciclo não se concluiu nos termos do preceituado do regimento do parlamento, pelo que a projetada mesa não pode praticar nenhum ato neste sentido.

Moreira diz que o partido aguarda -se pela convocação de uma nova sessão parlamentar pelo presidente do parlamento, Cipriano Cassama, com vista a conclusão do pleito eleitoral da formação da mesa da Assembleia Nacional Popular (ANP) iniciado do pretérito dia 18 de abril do corrente ano e, que por razões sobejamente conhecidas ficou suspenso até hoje.

“No ato da tomada de posse, todos os deputados de Madem, prestaram juramento em fazer tudo o que estiver nas suas forças para cumprirem, com honra e fidelidade total ao povo, os seus mandatos de deputados da nação, defendendo sempre e intransigentemente os interesses nacionais e os principais e objetivos da Constituição da República” vincou Moreira.

Igualmente jurista de profissão, Moreira afirma que na base desse juramento constitucional, nenhum esforço da parte partido será poupado quando é para defender a legalidade democrática.

Na semana passada, o STJ, que na Guiné-Bissau acumula funções de Constitucional, manteve a sua decisão relativamente à providência cautelar apresentada pelo deputado Soares Sambu, do Madem-G15, para anular a votação para a mesa do parlamento.

“Nega-se provimento à presente reclamação por infundada e, consequentemente, é assim exaurido definitivamente o poder de apreciação jurisdicional desta Suprema Corte relativamente ao presente litígio”, refere o acórdão enviado à agência Lusa.

No acórdão enviado à Lusa, é explicado que o Supremo é um tribunal coletivo de recurso em que a “decisão é tomada por maioria (observando a regra democrática)”.

“Sendo prevalecente o voto da maioria, a falta de assinatura da minoria vencida não inquina de vício de nulidade alegado pelo reclamante”, salienta.

Por: AC

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