MADEM CONSIDERA DE NULO O ACORDÃO DO STJ GUINEENSE

MADEM CONSIDERA DE NULO O ACORDÃO DO STJ GUINEENSE

O Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15) considera de nula o acordão do Supremo Tribunal da Justiça da Guiné-Bissau (STJ) sobre a eleição da mesa do parlamento do país, por não estar assinado por todos os juízes que participaram dos fatos no plenário.

A posição do Madem-G15 foi transmitida a imprensa esta quinta-feira, 16 de maio de 2019, pelo gabinete jurídico do partido, na qual alega ter havido contradições entre a fundamentação e a decisão do STJ e ainda deixou de pronunciar sobre a questão do incidente de inconstitucionalidade requerida pelo Madem.

Em conferencia de imprensa na sede principal do partido, em Bissau, Nelson Moreira, um dos elementos do gabinete, afirmou que o partido vai continuar a exigir que o STJ, pronuncie sobre questões que lhe foram colocados pelo deputado do partido Soares Sambú.

“Porque no entendimento do gabinete jurídico do partido estamos perante uma sentença que não produziu efeitos nenhum no acordão, por isso, é uma nulidade total. Neste sentido, por estar nos termos da nulidade, vai ser objeto de reação por parte do Madem já amanhã para fazer valer o nosso direito”, argumentou Moreira.

O Madem exige que o STJ explique se há ou não violação do sistema do escrutínio secreto na eleição da mesa, atribuição do cargo do primeiro secretário do parlamento ao Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo-Verde (PAIGC) e a atribuição do cargo de primeiro vice-presidente do hemiciclo ao APU-PDGB.

Perante este cenário, Moreira revela que o Madem continua a reafirmar a sua posição no sentido de que a mesa do parlamento ainda não está formada, e consequentemente não pode ser praticado atos subsequentes, nomeadamente a formação do novo governo resultante das eleições legislativas.

O partido fundado por dissidentes do PAIGC entende que para falar da composição da mesa do parlamento, é imperativo que estejam preenchidas todos os 5 lugares, eleitos por toda legislatura.

De referir que o STJ rejeitou a providência cautelar interposta pelo deputado Soares Sambu, alegando que o requerente “socorreu-se indevidamente da providência cautelar olvidando-se que um tal expediente não compadece com processos urgentes e principais, tais como impugnação de atos eleitorais”.

No despacho, o Supremo Tribunal de Justiça explica também que a comissão ad hoc criada para fazer a eleição da mesa da Assembleia Nacional Popular é um órgão autónomo de administração eleitoral e que os atos praticados por aquele órgão são administrativos e só podem ser impugnados via contencioso, aplicando-se o regime de contencioso da lei eleitoral para órgãos de soberania.

Depois de Cipriano Cassamá, do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo verde (PAIGC), ter sido reconduzido no cargo de presidente do parlamento, e Nuno Nabian, da Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB) ter sido eleito primeiro vice-presidente, a maior parte dos deputados guineenses votou contra o nome do coordenador do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), Braima Camará, para segundo vice-presidente do parlamento.

O Madem-G15 recusou avançar com outro nome para o cargo.
Por outro lado, o Partido de Renovação Social (PRS) reclama para si a indicação do nome do primeiro secretário da mesa da assembleia.

Por: AC

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