Juízes denunciam violação das leis na escolha de candidaturas aos membros do Secretariado da CNE

Juízes denunciam violação das leis na escolha de candidaturas aos membros do Secretariado da CNE

Um grupo de Juízes Conselheiros denunciou hoje uma alegada tendência de gestão irregular do Conselho Superior da Magistratura pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça no processo de escolha de candidatura a propor a Assembleia Nacional Popular para efeito de eleição dos membros do Secretariado da CNE.

Em comunicado na posse da Rádio Jovem esta sexta-feira (20.04), os juízes atiram que a atitude violadora dos procedimentos afastou, deliberadamente, a possibilidade de avaliação prévia das candidaturas que compete só e exclusivamente ao Conselho Superior da Magistratura Judicial.

“Por via de consequência, impossibilitou a apreciação objectiva dos requisitos das candidaturas, designadamente, a candidatura que veio a ser apurada ao cargo de presidente da CNE, cuja condição de juiz Conselheiro não se consolidou por falta de tomada de posse, requisito essencial para validade de deliberação do Conselho Superior, que nomeia para este cargo, lê-se na nota à imprensa.

O grupo de oitos juízes signatários do comunicado à imprensa, repugnante com veemência esta atitude “remissa” do presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, em violar os procedimentos legais injuntivos.

Os juízes preteridos reservam-se no direito de accionar os mecanismos legais pertinentes e conducentes à exaltação da legalidade.

De recordar que o juiz-conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau, José Pedro Sambu foi eleito esta quinta-feira presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), numa lista apoiada pelos deputados dos dois maiores partidos do Parlamento.

Pedro Sambú obteve 94 votos dos 102 deputados que compõem o Parlamento, segundo o anúncio do líder do hemiciclo, Cipriano Cassamá, que saudou, “a cooperação e entendimento” entre o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e Partido da Renovação Social (PRS).

Os líderes das bancadas parlamentares do PAIGC, Califa Seidi, e do PRS, Certório Biote, felicitaram a nova equipa da CNE, da qual dizem esperar que “faça um bom trabalho” e que organize as eleições de “forma transparente”.

O Presidente da República, José Mário Vaz, marcou as eleições legislativas para 18 de Novembro próximo.

Redaçao RJ

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