HERMENEGILDO PEREIRA: “MINISTÉRIO PÚBLICO GUINEENSE NÃO ESTÁ A FAZER O SEU PAPEL RESERVADO NA CONSTITUIÇÃO”

HERMENEGILDO PEREIRA: “MINISTÉRIO PÚBLICO GUINEENSE NÃO ESTÁ A FAZER O SEU PAPEL RESERVADO NA CONSTITUIÇÃO”

O antigo Procurador-geral da República, Hermenegildo Pereira, afirmou esta quarta-feira (23.05) que o Ministério Público, deixou de cumprir o seu papel constitucional da função da sua natureza conferido pela lei da Guiné-Bissau.

Segundo Pereira, o atual Procurador-Geral da República, enquanto órgão máximo da instituição, as vezes age a mando da classe política guineense, numa alusão a actual contexto político que vive no país.

“É preciso incorporar os princípios internacionais que existem para pôr em marcha os objetivos do ministério público, atuando na base da legalidade. Constitucionalmente falando não a garantia porque o Procurador-Geral da república age a mando dos políticos, isso é evidente e não estamos aqui a inventar coisas, testemunhamos, isso na Guiné-Bissau”, afirmou Pereira.

Na visão do jovem magistrado que trabalhou vários anos na instituição e perito legal no UNIOGBIS em Bissau, é fundamental garantir ao ministério público uma autonomia no sentido de puder fazer uma investigação isenta.

Pereira, falava a imprensa à margem do segundo Congresso dos Magistrados do Ministério Publico da Guiné-Bissau (SIMAMP), iniciou esta quarta-feira em Bissau, num dos hotéis da capital.

Aos microfones da Rádio Jovem, Hermenegildo Pereira, considera que a objectividade da actuação do Ministério Publico não pode ser usada por um determinado interesses políticos, porque segundo ele, a instituição é do Estado e não do Chefe de Estado, primeiro-ministro ou partidos políticos.

“Há falso alarme entre algumas premissas que existem na lei com que faz na prática. Se fomos ver a evolução constitucional do ministério público veremos que a instituição não tem tido grandes comportamentos em termos da salvaguarda e em termos de garantias dos seus órgãos. Por isso, o procurador não está lá para dar ordem diretos aos magistrados para perseguir quem quer que seja, mas está lá para defender o que a lei diz”, argumentou Pereira.

Para o Jurista formado pela Faculdade de Direito de Bissau, a instituição está para actuar de forma, isenta, objectiva na base dos princípios da legalidade, ou seja defender o verdadeiro papel do Estado enquanto república, mas não de um certo grupo.

Ao discursar na abertura dos trabalhos do Congresso dos magistrados, o Procurador-geral da República, Bacari Biai, é da opinião que autonomia do ministério público deve ser melhorada com a contribuição de mandato ao Procurador-Geral da república.

“No nosso país esta autonomia deve ser melhorada sensivelmente com a contribuição de mandato ao Procurador-Geral de república como sempre defendemos, não porque hoje estamos a dirigir a instituição. Defendíamos isso, quando éramos magistrados e o presidente do sindicato”, referiu Biai.

O encontro organizado pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Publico, visa promover discussões e troca de experiência sobre actuação da classe num Estado de Direito Democrático e tomam parte Magistrados do Ministério Publico guineense, português e brasileiro, juristas, académicos e pessoas singulares.

Durante dois, os temas e discussão terão como orientadores, juristas, magistrados e docentes universitários guineenses, portugueses e brasileiros bem experimentados nas lides da justiça, tanto a nível nacional, bem como internacional.

Por: Alison Cabral

Foto: AC

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