GUINÉ-BISSAU: STJ VOLTA EXIGIR À CNE A REPETIÇÃO DO APURAMENTO NACIONAL

GUINÉ-BISSAU: STJ VOLTA EXIGIR À CNE A REPETIÇÃO DO APURAMENTO NACIONAL

O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau voltou a ordenar à Comissao Nacional de Eleições (CNE) que repita o apuramento nacional dos resultados da segunda volta das presidenciais, realizadas a 29 de dezembro de 2019 no país.

“Reiteramos o cumprimento escrupuloso do acórdão número 1/2020, de 11 de janeiro”, refere o acórdão número 3 /2020 do STJ.

No acórdão desta sexta-feira, 14 de fevereiro, a instância máxima da justiça guineense diz não reconhecer o pedido de nulidade de todo o processo eleitoral, cujos atos praticados pela CNE com base na recomendação do Comitê Ministerial de Seguimento da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

A CNE validou a vitória de Umaro Sissoco Embaló com 53,55% dos votos na segunda volta, contra os 46,45% de Domingos Simões Pereira, mas o Supremo pede agora que a CNE volte ao princípio das “operações do apuramento nacional” dos votos, devido às irregularidades apresentadas pela candidatura de Simões Pereira.

Embora nesta quinta-feira (13.02), à margem da abertura do seminário sobre a cooperação internacional, governação e Estado de Direito, o Procurador-Geral da República (PGR), Ladislau Embassa, admitiu que as eleições presidenciais de 29 dezembro decorreram da melhor forma e sem qualquer possibilidade de irregularidades que possa colocar em causa o pleito eleitoral.

Em reação o executivo guineense, fez lembrar ao PGR que o imbróglio eleitoral esta ser analisado pela instância suprema do país.

Por: Alison Cabral

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