GUINÉ-BISSAU: PAIGC VAI APRESENTAR NOVO RECURSO NO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DIZ ADVOGADO

GUINÉ-BISSAU: PAIGC VAI APRESENTAR NOVO RECURSO NO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DIZ ADVOGADO

O Partido Africano de Independência da Guiné e Cabo-Verde (PAIGC), vai apresentar novo recurso no Supremo Tribunal de Justiça(STJ) para obrigar a Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau(CNE) a cumprir a decisão judicial relativamente ao processo eleitoral.

A garantia foi dada a imprensa esta terça-feira, 04 de fevereiro, pelo advogado do PAIGC, Carlos Pinto Pereira, na sede principal do partido em Bissau, momento depois de abandonar os trabalhos do apuramento nacional dos resultados das eleições presidenciais nas instalações da CNE.

Pinto Pereira, diz que o PAIGC, partido que suporta a candidatura de DSP, não vai aceitar quaisquer resultados saídas deste encontro convocado pela CNE, porque há um acordão do STJ que exige a instituição à fazer um apuramento nacional dos resultados e não a verificação da consolidação dos resultados eleitorais.

Segundo causídico, quer o acordão, quer aclaração e o despacho são de fato da decisão do STJ, que do ponto de vista do PAIGC deve ser respeitada pela entidade com a competência de organização das eleições no país.

Na sua curta declaração à imprensa, Pinto Pereira, revela que o PAIGC tem ao seu dispor um relatório de500 páginas, 400 das quais são provas de anomalias que ocorreram durante o processo eleitoral de 29 de dezembro.

Pereira, diz que apesar das diligências do partido, nunca a CNE mostrou-se aberta para avaliar as tais anomalias, alegando que o relatório apresentado pelo PAIGC não representa rigorosamente nada.

O STJ ordenou à CNE a repetir o apuramento nacional, nos termos do artigo 95.º da Lei Eleitoral, dos resultados das eleições presidenciais, realizadas em 29 de dezembro.

A CNE divulgou em 01 de janeiro os resultados provisórios das eleições presidenciais, sem, segundo o Supremo Tribunal de Justiça, ter terminado o apuramento nacional.

Na sequência de um recurso do contencioso eleitoral, apresentado pelo candidato DSP, o Supremo Tribunal de Justiça já tinha emitido um acórdão a pedir o cumprimento do artigo 95.º da Lei Eleitoral, tendo mais tarde, numa aclaração, insistido a necessidade de realizar o apuramento nacional.

A CNE, por seu lado, diz que concluiu o processo com a divulgação dos resultados definitivos, que dão a vitória a Umaro Sissoco Embaló com 53,55% dos votos, enquanto Domingos Simões Pereira obteve 46,45%.

Por: Alison Cabral

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