GUINÉ-BISSAU: PAIGC SAÚDA A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE PROCESSO ELEITORAL

GUINÉ-BISSAU: PAIGC SAÚDA A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE PROCESSO ELEITORAL

O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo-Verde(PAIGC), que suporta a candidatura de Domingos Simões Pereira, saudou a decisão do Supremo Tribunal de Justiça(STJ) por repor a disputa eleitoral ao patamar da igualdade e transparência, indispensável para que a lisura do processo seja o único alicerce que sustente os números finais apurados das eleições presidenciais da Guiné-Bissau.

Numa nota lido pelo porta-voz da diretoria da campanha de DSP, esta segunda-feira, 13 de janeiro, Antônio Oscar Barbosa, o PAIGC diz que a decisão do STJ, a reafirmar a constituição, impõe a todos os envolvidos o respeito às leis e as regras estabelecidas para a definição do verdadeiro vencedor das eleições presidências.

O partido diz que a reparação dos atropelos praticados pela Comissão Nacional de Eleições(CNE) somente estará completa quando cada voto, e só os votos legais, depositados nas urnas forem respeitados.

O acordão divulgado no último domingo, sobre contencioso eleitoral apresentado por DSP, o STJ decidiu que sem a ata de apuramento nacional dos resultados não pode conhecer o mérito da causa e pede a sua entrega.

Neste sentido, Antônio Oscar Barbosa alerta a CNE que a luta democrática continua e apela a todos os amantes da democracia, dentro do país e além fronteiras, que mantenham a vigilância e mobilização.

No documento com 12 pontos, a formação política que suporta o executivo exorta às forças da defesa e segurança e a toda a hierarquia militar e para militar a se manterem afastados e equidistante do jogo político, indicou ainda Oscar Barbosa.

Por fim, o PAIGC apela os membros da Comunidade Internacional para a necessidade de renovar em permanência, na atitude e nos atos, o seu alinhamento com a missão primária de apoiar o reforço do Estado de Direito Democrático na Guiné-Bissau.

O documento do partido foi transmitida na sede principal do PAIGC em Bissau, e o acto contou com a presença de vários militantes e dirigentes do partido, incluindo DSP.

O advogado Carlos Pinto Pereira, que representa Domingos Simões Pereira, afirmou, na quinta-feira, que cerca de 110 mil votos foram manipulados e que só uma recontagem poderá determinar quem realmente venceu as eleições presidenciais no dia 29 de dezembro.

Nesta segunda-feira, a CNE reconheceu que a ata de apuramento nacional da segunda volta das eleições presidenciais carece de assinaturas, embora não possa comprometer o processo eleitoral.

Por: AC

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