GUINÉ-BISSAU: CNE RECONHECE QUE A ATA DE APURAMENTO DOS RESULTADOS ELEITORAIS CARECE DE ASSINATURAS

GUINÉ-BISSAU: CNE RECONHECE QUE A ATA DE APURAMENTO DOS RESULTADOS ELEITORAIS CARECE DE ASSINATURAS

O Coletivo de Advogados da Comissão Nacional de Eleições(CNE) da Guiné-Bissau reconheceu que a ata de apuramento nacional da segunda volta das eleições presidenciais carece de assinaturas, embora não posss comprometer o processo eleitoral.

Em conferência de imprensa, esta segunda-feira, 13 de janeiro, na sede principal da CNE em Bissau, o porta-voz do Coletivo de Advogados, Quiletche Na Isna, afirma que os erros cometidos pela CNE não têm reflexo enorme nos resultados anunciados pela entidade com responsabilidade de organizar sufrágio.

“Este erro cometido é normal, por isso, a falta de assinaturas das atas, uma vez que não têm reflexos enormes, não pode comprometer o processo em curso”, argumentou Quiletche Na Isna.

O Supremo Tribunal de Justiça decidiu, sobre o contencioso eleitoral apresentado por Domingos Simões Pereira, que sem a ata de apuramento nacional dos resultados não pode conhecer o mérito da causa e pede a sua entrega.

Nesta senda, Na Isna revela que face as exigências impostas pelo Supremo Tribunal de Justiça, no que tange ao cumprimento das formalidades, a CNE vai convocar os seus membros, para a aprovação da ata da reunião e posterior entrega na instituição.

Embora reconheça a falta de assinaturas das atas, o causídico afirma que não houve irregularidades no processo, por isso, afirma que a CNE está agora só a cumprir as formalidades posterior em relação aos resultados da segunda volta das eleições presidências.

Apesar deste contencioso eleitoral, Queletche Na Isna afastou por completo a possibilidade para a recontagem dos votos, que foram considerados fora de questão, o corte supremo ignorou o mérito de causa.

Segundo os resultados provisórios apresentados pela Comissão Nacional de Eleições, o general Umaro Sissoco Embaló, apoiado pelo Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), venceu o escrutínio com 53,55% dos votos, enquanto o candidato Domingos Simões Pereira, apoiado pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), conseguiu 46,45%.

Por: Alison Cabral

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