GREVE DOS MAGISTRADOS SUSPENSA NA GUINÉ-BISSAU

GREVE DOS MAGISTRADOS SUSPENSA NA GUINÉ-BISSAU

Depois de 7 dias de paralisação do sector judiciário da Guiné-Bissau, os dois sindicatos dos magistrados “ASMAGUI e o SIMAMP” decidiram suspender esta quinta-feira, 03 de outubro de 2019, a greve.

Numa nota enviada à imprensa, os dois sindicatos justificam a suspensão tendo em conta os interesses superiores da nação, que é apreciação de dossiês dos candidatos às eleições presidenciais marcadas para o dia 24 de novembro do ano em curso.

“Além da apreciação dos dossiês dos candidatos, a outra razão que levou os sindicatos a suspender a greve, tem haver com a impossibilidade objetiva manifestada pelo executivo em atender, de momento, a satisfação de todos os pontos constantes do caderno reivindicativo, e bem assim, a disponibilidade em proceder a inscrição da lei ñ 5/2018, de novembro, na lei do orçamento geral do Estado para o ano económico de 2020, acrescenta ainda a nota.

Por fim, os sindicatos apelaram os associados a retomarem suas atividades profissionais, a partir desta sexta-feira, e a manterem -se calmos e serenos, na certeza de que os seus representantes mantêm -se firmes e determinados em prosseguir na luta pela defesa dos seus direitos e interesses.

De referir que os sindicatos exigem o cumprimento escrupuloso e integral do decreto número 21/95, que definiu o Estatuto Remuneratório dos magistrados judiciais e do ministério público, respeitando as margens de diferenças entre as remunerações de diferentes categorias de magistrados.

Tais exigências foi aprovado pelo Parlamento em novembro de 2018, promulgado pelo Chefe de Estado e publicada no Boletim Oficial em novembro do mesmo ano para entrar em vigor em junho do corrente ano.

A lei entrou em vigor, porém, o executivo pura e simplesmente ignora a sua aplicação.

Por: AC

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