Gana acolhe sede da zona de livre-comércio que inclui 54 dos 55 países de África

Gana acolhe sede da zona de livre-comércio que inclui 54 dos 55 países de África

O Gana vai acolher o secretariado da zona de livre-comércio em África (ZLEC), decisão confirmada, no domingo, durante o lançamento da fase operacional do Acordo de Livre-Comércio Continental Africano, na capital do Níger.

A candidatura do Gana, que era apoiada pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), saiu vencedora face a seis outros países que tinham igualmente manifestado interesse em acolher o secretariado da ZLEC.

A fase operacional do Acordo de Livre-Comércio Continental Africano (AfCFTA na sigla em inglês) foi lançada durante a cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA), que decorreu durante o fim de semana em Niamey, no Níger.

A aplicação do acordo representará um mercado de 1,2 mil milhões de pessoas e será gerido por cinco instrumentos operacionais: definição das regras de origem dos produtos, fórum de negócios online, monitorização e eliminação de barreiras não-tarifárias, sistema de pagamentos digitais e criação do Observatório de Comércio Africano.

O lançamento da fase operacional acontece numa altura em que 27 países, incluindo São Tomé e Príncipe, ratificaram o acordo, assinado agora por 54 dos 55 países da União Africana, depois de a Nigéria, a maior economia do continente, ter assinado e ratificado o documento no decorrer da cimeira.

Numa declaração na rede social Twitter, o Presidente nigeriano, Muhammadu Buhari, sublinhou a importância de adesão ao acordo, adiantando que a Nigéria irá manter a sua “forte liderança” em África na implementação da zona de livre-comércio.

Também o Benim assinou, durante o fim de semana, o tratado, que deixa agora de fora apenas a Eritreia, que assumiu, contudo, durante a cimeira, a sua intenção de trabalhar no sentido de uma assinatura futura do documento.

O AfCFTA foi adotado e aberto para assinatura em 21 de março de 2018, em Kigali, tendo entrado em vigor em 30 de maio de 2019, 30 dias depois de ter sido ratificado pelo mínimo exigível de 22 Estados.

“A rápida entrada em vigor do AfCFTA é motivo de orgulho para todos nós”, disse o presidente da Comissão da União Africana (UA), Moussa Faki Mahamat, que classificou o acordo como “um dos instrumentos para a integração continental”, em linha com o Tratado de Abuja e da Agenda 2063, que estabelecem os objetivos de desenvolvimento da União Africana.

Moussa Faki Mahamat destacou, por outro lado, a importância da paz e segurança no continente.

“Seria uma desilusão falar de comércio e desenvolvimento sem paz e segurança”, disse.

Para o Presidente do Níger e anfitrião da cimeira, Mahamadou Issoufou, a área de livre-comércio irá derrubar as fronteiras herdadas do passado colonial e assegurar a total integração do continente.

Por seu lado, o chefe de Estado egípcio, Abdel Fattah Al Sisi, destacou a necessidade de estabelecer ligações com o setor privado e as comunidades de investidores, apelando ao envolvimento da juventude para que “continue a caminhar” rumo ao desenvolvimento.

A secretária-geral Adjunta das Nações Unidas, Amina Mohammed, classificou o AfCFTA como uma ferramenta para o crescimento e a inovação para África.

O AfCFTA permitirá criar uma das maiores zonas de livre-comércio desde a criação da Organização Mundial do Comércio, abrangendo uma população de 1,2 mil milhões de pessoas, com um Produto Interno Bruto (PIB) acumulado a ascender a 2,5 biliões (milhões de milhões) de dólares (cerca de dois biliões de euros) em 2050.

O acordo de livre-comércio pretende estabelecer um enquadramento para a liberalização de serviços de mercadorias e tem como objetivo eliminar as tarifas aduaneiras em 90% dos produtos.

Os países podem implementar a redução de tarifas durante um período prolongado no caso das mercadorias sensíveis ou manter as tarifas existentes para os restantes 10% de produtos.

Todos os países lusófonos assinaram o acordo, mas apenas São Tomé e Príncipe depositou os instrumentos de ratificação.

Cabo Verde disse, na sexta-feira, que o acordo foi aprovado em Conselho de Ministros, faltando a ratificação pelo Parlamento e a promulgação pelo Presidente da República.

Angola adiantou recentemente que pretende ratificar o documento até ao final da legislatura, em 2022.

LUSA

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