ESTATUTO DO CONSELHO NACIONAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL FOI APROVADO POR 53 DEPUTADOS NA ANP

ESTATUTO DO CONSELHO NACIONAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL FOI APROVADO POR 53 DEPUTADOS NA ANP

O Estatuto do Conselho Nacional de comunicação Social, foi aprovado esta terça-feira 04 de dezembro 2018 na Assembleia Nacional Popular por 52 votos a favor, uma abstenção e zero contra no universo de 53 deputados que estavam presentes na sala de plenária, devido abandono dos deputados da bancada parlamentar do Partido da Renovação Social, por causa de não comparência do Primeiro-ministro para sua interpelação sobre a situação de greve na educação.

Estatuto ora aprovado pelos deputados da nação prevê que o Presidente do Conselho Nacional da Comunicação Social, deve ser um magistrado designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), vice-presidente, deve ser um jornalista designado por Sindicato dos Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social (SINJOTECS), dois elementos de reconhecida mérito designados pelo Chefe de Estado, dois deputados eleitos pela ANP, de acordo com método a definir, dois representantes dos órgãos da comunicação social, um do setor público e outro de privado e um jornalista designado pelo Ordem dos Jornalistas.

Depois de aprovação do documento que regula o funcionamento deste órgão ligado a comunicação social, o Presidente do Conselho Nacional da Comunicação Social, Ladislau Embassá, disse que aprovação deste documento é um passo importante dado no sentido de modernizar o funcionamento do conselho e de reforçar a sua capacidade de regulação e supervisão, permitindo assim que tenhamos no país uma instituição com esta vocação a fim de fazer o seu trabalho que é regular a comunicação social guineense.

“Passo que foi dado irá também permitir a independência do setor, devido a competência que o conselho tem neste momento em emitir os alvarás do funcionamento dos órgãos da comunicação social no país que dantes era reservada ao governo que é um órgão político. Ainda com esta aprovação do estatuto, vamos ter uma representação mais substancial da classe jornalística no órgão que regula o setor”, espelhou Ladislau Embassá.

Para a Presidente do Sindicato dos Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social, Indira Correia Balde, com aprovação deste documento, vamos ter um conselho nacional de comunicação social mais dinâmico a altura de responder com as suas atribuições no âmbito da regulação dos órgãos da comunicação social. Adianta ainda que a justiça foi feita e cabe aos representantes da classe jornalística fazer o seu trabalho de fazer todos os órgãos a respeitarem as linhas editoriais.

Por: Aguinaldo Ampa

Foto: AA         

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