DEPUTADOS APROVARAM PROJETO DE LEI DA PENSÃO VITALÍCIA AOS POLÍTICOS

DEPUTADOS APROVARAM PROJETO DE LEI DA PENSÃO VITALÍCIA AOS POLÍTICOS

Apesar de merecer um forte debate entre os parlamentares, mas, no final, 80 dos 82 deputados presentes na sessão de hoje, 08 de Agosto 2018, votaram a favor do anteprojeto da Lei de atribuição de subvenção vitalícia aos titulares dos cargos políticos. Houve um voto contra na bancada do PRS e uma abstenção na bancada do PAIGC.
O anteprojeto em causa foi aprovado pelos deputados com emenda. Sendo assim, o próximo passo cabe à comissão encarregue desse dossiê operar as melhorias sugeridas pelos parlamentares.
O ponto mais questionado pelos parlamentares tem a ver com o timing, ou seja, o tempo que um titular de cargo político precisa ter nas funções para usufruir da subvenção vitalícia.
Houve uma divergência de opiniões durante período de discussão do anteprojeto de lei da atribuição de subvenção vitalícia aos titulares dos cargos políticos, dividindo os deputados da nação. Por exemplo, o deputado do Partido da Renovação Social (PRS), Sola N’quilin Na Bitchita, sugeriu, durante a discussão, que o anteprojeto de lei fosse suspenso, justificando que o país não  goza de num ambiente favorável para aprovar um documento do género.
Na visão de Sola, a aprovação desta lei só agravará a situação difícil que o país enfrenta, apontando as recentes vagas de greve na função pública, que resultou num acordo que dita reajuste salarial e que deve entrar em vigor no próximo mês de setembro.
Durante o debate, o líder da bancada parlamentar do PRS, Certório Biote, corroborou com a mesma opinião que o Sola N’quilin Na Bitchita, sugerindo igualmente o adiamento da votação do diploma.
Por sua vez, Califa Seidi, líder da bancada parlamentar do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), tem opinião contrária e propôs  a votação do anteprojeto de lei de atribuição da subvenção vitalícia aos titulares de cargos políticos, abrangendo até aos administradores setoriais.
Joaquim Batista Correia, da bancada parlamentar do PRS alertou o perigo de a lei  vir afetar os titulares dos cargos políticos que, devido às subversões da ordem Constitucional, não conseguiram completar os anos de exercício para poderem ganhar os respetivos subsídios vitalícios.
De referir que para beneficiar da pensão vitalícia, segundo o anteprojeto, os titulares dos cargos políticos têm que cumprir, de forma consecutiva ou alternada, seguintes anos de funções: quatro [presidente da ANP e primeiro-ministro], seis [membros de governo, governadores regionais], e oito [deputados da nação].
//ODEMOCRATA
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