CONSELHO DE SEGURANÇA PEDE IMPLEMENTAÇÃO DE ACORDO DE CONACRI NA GUINÉ-BISSAU

CONSELHO DE SEGURANÇA PEDE IMPLEMENTAÇÃO DE ACORDO DE CONACRI NA GUINÉ-BISSAU

O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou esta quarta-feira (13 de Setembro) uma declaração presidencial a pedir o cumprimento do Acordo de Conacri e a nomeação de um novo primeiro-ministro na Guiné-Bissau.

A declaração diz que o Acordo de Conacri, que prevê a formação de um governo consensual integrado por todos os partidos representados no parlamento e a nomeação de um primeiro-ministro de consenso e de confiança do chefe de Estado, é “a ferramenta principal para uma resolução pacífica da crise política” e diz que o documento oferece uma “oportunidade histórica”.

“O Conselho de Segurança expressa preocupação profunda com o impasse político na Guiné-Bissau, devido à incapacidade dos seus líderes atingirem uma solução consensual e duradoura, como fica demonstrado com o falhanço da Assembleia Nacional em realizar sessões plenárias desde Janeiro de 2016 e com o falhanço de quatro governos consecutivos em aprovar um programa de governo e um orçamento nacional”, lê-se na declaração.

Os membros do Conselho de Segurança lembram “os efeitos negativos da crise política na população civil” e pedem “a todos os atores políticos que coloquem os interesses do povo da Guiné-Bissau acima de quaisquer outras considerações”.

“O Conselho de Segurança sublinha a importância de preparar as eleições legislativas e presidenciais, calendarizadas para 2018 e 2019, sobretudo atualizando o registo de eleitores”, defende a organização.

A declaração do presidente do Conselho de Segurança elogia a extensão por três meses da missão Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) no país, sublinhando o seu “papel positivo na estabilização do país.”

As notícias do crescimento económico são bem-recebidas, mas os estados membros dizem que “com as causas da instabilidade por resolver”, estes ganhos “podem não ser sustentáveis.”

O organismo volta a pedir uma reforma do setor da segurança, um combate à corrupção reforçando o sistema judicial e uma melhoria da administração pública da Guiné-Bissau.

“O Conselho de Segurança mostra preocupação para com os desafios colocados pelas ameaças terroristas e outras ameaças, como o extremismo violento, que podem conduzir a terrorismo e crime organizado internacional, como tráfico de drogas e pessoas”, lê-se no documento.

A declaração não se refere à revisão das sanções impostas a 10 militares da Guiné-Bissau, algo que foi defendido pelo presidente do Comité de Sanções para o país, Elbio Rosselli, embaixador permanente do Uruguai na ONU.

Segundo o “What’s in Blue”, uma publicação do Conselho de Segurança, “vários estados membros parecem estar contra a retirada de indivíduos da lista” porque “acreditam que manter essa designação cria um desincentivo a possíveis interferências pelos militares numa situação que ainda é muito frágil.”

//Lusa

Partilhar esta notícia...
Share on Facebook
Facebook
Tweet about this on Twitter
Twitter
Share on LinkedIn
Linkedin
Email this to someone
email

Deixe uma resposta

Close Menu