COLETIVO GOVERNAMENTAL REALÇA A FIRMEZA DA COMISSÃO NEGOCIAL NAS NEGOCIAÇÕES COM A UNIÃO NA ÁREA DAS PESCAS

COLETIVO GOVERNAMENTAL REALÇA A FIRMEZA DA COMISSÃO NEGOCIAL NAS NEGOCIAÇÕES COM A UNIÃO NA ÁREA DAS PESCAS

O executivo realçou o desempenho da comissão negocial pela firmeza que tem guiada sua atuação com vista a preservação dos interesses estratégicos do país no processo negocial com a União Europeia (EU) sobre o acordo de pescas, anunciou o governo em comunicado do Conselho de Ministros.

O encorajamento do governo vem na sequência do impasse negocial com Bruxelas por causa do montante das licenças reclamadas por Bissau as embarcações europeias, nomeadamente quatro países, entre os quais Portugal e Espanha.

Nos últimos meses, a Guiné-Bissau e a União Europeia têm mantido rondas negociais no intuito de se chegar a um novo acordo, mas até ao momento não se alcançou nenhum consenso.

O comunicado na posse da Radio Jovem, o executivo foi informado da criação do comité nacional de seguimento do índice da governação dos recursos marinhos e costeiras e da coerência das políticas de pesca cujo objetivo visa assegurar a coordenação de esforços e criar sinergias entre as atividades implementadas nos diferentes sectores de desenvolvimento.

Relativamente a fiscalização das atividades de pesca nas águas do país, o Ministério das Pescas informou o governo das dificuldades e desafios que a Fiscalização e Controle das Atividades das Pesca (FISCAP) enfrenta e dos prejuízos, solicitando o apoio do governo que se digne incluir a proposta de despesas das missões mensais da “FISCAP” no Orçamento Geral de Estado, lê-se ainda no mesmo comunicado.

Ainda no comunicado do Conselho de Ministros, a delegação do Ministério das Finanças que participou na Assembleia anual do Fundo Monetária Internacional e o Grupo do Banco Mundial que decorreu de 10 a 15 do mês em curso, a delegação informou o governo da assinatura do projeto “IDA” para o financiamento de habitações sociais na zona “UEMOA”.

A delegação guineense rubricou também acordo com “BADEA” para empréstimo relativo ao financiamento do projeto de instalação de uma central elétrica em Bissau bem como o compromisso do diretor geral do “BADEA” para financiar o sector agrícola no país, sobretudo, acrescentou ainda o comunicado governamental.

Já na parte legislativa, o Conselho de Ministros, após a sua análise e discussão dos diplomas submetidos a sua apreciação deliberou o seguinte:

Aprovar com alterações, a proposta do regulamento das condições técnicas e de segurança das salas ou recinto de exibição de filmes.

Aprovar a proposta de alteração de lei geral das pescas, proposta de regulamento da pesca industrial e proposta de regulamento da pesca artesanal.

No capitulo das nomeações, o Conselho de Ministros deu a sua anuência a que, por despacho do primeiro-ministro, se efetue o seguinte movimento do pessoal da Administração Publica:

Mamadjam Djaló foi nomeado secretario geral do Ministério dos Transportes e Telecomunicações, sendo em consequência dada por finda a comissão de serviço, no mesmo cargo do anterior titular.

//ALISON CABRAL

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