CNE RECOMENDA ELABORAÇÃO DE NOVO CRONOGRAMA AJUSTADO AOS PRAZOS ELEITORAIS

CNE RECOMENDA ELABORAÇÃO DE NOVO CRONOGRAMA AJUSTADO AOS PRAZOS ELEITORAIS

A Comissão Nacional das eleições alerta à comunidade nacional e internacional e demais partes interessadas no processo eleitoral da “necessidade urge” de se elaborar um novo cronograma eleitoral que será ajustado aos prazos.

A chama da atenção do órgão supervisor das eleições vem um dia depois de ter divulgado, publicamente, o modelo do cartão de potenciais eleitores guineense das próximas legislativas de 18 de novembro.

Na deliberação do secretariado-executivo da CNE, do dia seis de setembro, lida esta sexta-feira, 07 de setembro de 2018, pela sua porta-voz, Felisberta Moura Vaz, o órgão revela que, até ao momento, o governo disponibilizou apenas sessenta milhões de francos Cfa (60.000.000,oo fcfa).

Segundo a também secretária-executiva adjunta da CNE, este fundo foi utilizado na aquisição de meios de locomoção para os delegados das Comissões Regionais de Eleições, pagamento de rendas atrasadas de arrendamento da antiga Comissão Regional de Eleições de Bissau “a que, igualmente, acresce a compra de alguns equipamentos”.

Nas suas palavras, o valor desembolsado pelo governo “é completamente irrisório em relação ao orçamento total da CNE” estimado em cinco milhões, quatrocentos e setenta e nove mil e seiscentos e setenta e seis dólares americanos (5.479.676 USD), que corresponde a três biliões, trezentos e três milhões e novecentos e dezasseis mil e duzentos e cinquenta e seis mil francos Cfa (3.303.916.256 Cfa), o montante aprovado pelo governo guineense.

Este órgão esclarece ainda que o PNUD, no âmbito da supervisão deste processo, desembolsou sessenta e dois milhões e setecentos e cinquenta milhões de francos Cfa, ao abrigo da rubrica traçada por este organismo, para ajudar nos custos para supervisão do recenseamento no interior do país, na Europa e em África, bem como no aluguer das viaturas e pirogas para supervisão durante tria dias, período em que deve decorrer registo dos potenciais eleitores no país e na diáspora(Europa e África).

Apesar desta preocupação manifestada, a Comissão Nacional das Eleições conclui, reafirmando na sua nota, o seu “total engajamento e determinação” em colaborar com o governo e demais entidades envolvidas no processo eleitoral na busca de soluções consentâneas capazes de “engendrar equilíbrios consentâneos para uma eleição livre, justa e transparente”.

Comunicado Gabinete de Comunicação Social e Assuntos Jurídicos da CNE.

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