CARMELITA PIRES: LEI DAS QUOTAS

CARMELITA PIRES: LEI DAS QUOTAS

Conterrâneas,

O Parlamento guineense aprovou ontem Lei fixando uma quota mínima de 36% para as mulheres no desempenho de cargos políticos, penalizando fortemente os Partidos em caso de incumprimento. Sem dúvida que é uma iniciativa inovadora e progressista, no sentido de REFORÇAR O PAPEL DA MULHER NA SOCIEDADE.

Na anterior legislatura, as mulheres na ANP eram uma em cada cinco deputados/as, mas na atual não passavam de uma em cada dez. Com a nova Lei passam obrigatoriamente a ser pelo menos uma em cada três. O que representa, na ANP, por exemplo, quase que quadruplicar o seu número. Um GRANDE SALTO, que coloca GRANDES DESAFIOS às direções partidárias.

Mas há, quanto a mim, vários perigos à espreita. Um perigo para a nossa autoestima, como mulheres, é o facto de entrarmos através do sistema de quotas, o que nos pode desmerecer o mérito próprio. Idealmente, deveríamos ter metade ou mais dos cargos sem precisar de quotas. Por essa razão devemos sempre frisar que se tratam de QUOTAS MÍNIMAS, para atingir maior equidade de género. Outro perigo parece-me ser o da DESIDENTIFICAÇÃO DE GÉNERO, ou seja, nada avançaremos se abandonarmos a identidade feminina, a nossa visão do mundo, que faz a nossa diferença e valor acrescentado; e se, porventura, copiarmos os modelos masculinos, adotando acriticamente a CULTURA DE MATCHUNDADI que enforma o sistema vigente.

O GRANDE DESAFIO é, pelo contrário, FEMINIZAR A POLÍTICA, introduzindo sensibilidade e a necessária serenidade. Pois, sabemos que as mulheres, sistematicamente marginalizadas na tomada de decisão, são normalmente relegadas para segundo plano e sempre afastadas, de forma mais ou menos subtil, dos centros de poder. Ou seja, não possuem uma CULTURA DE PODER. Além disso, e ao contrário de outros países, em que a EMANCIPAÇÃO se consolidou pela igualdade de acesso à EDUCAÇÃO, entre nós, a taxa de alfabetização das mulheres de 15 a 24 anos é de 40% (cerca de uma em cada duas, na capital, mas menos de uma em cada dez, nas regiões rurais), muito inferior à dos rapazes. O que resulta numa manutenção estrutural do analfabetismo acima de metade da população, com especial incidência na mulher.

Segundo Amílcar Cabral, é preciso «convencer as mulheres da nossa terra de que a sua libertação deve ser obra delas mesmas, pelo seu trabalho, … respeito próprio, personalidade e firmeza diante de tudo quanto possa ser contra a sua dignidade…». Nós, mulheres guineenses, não podemos deixar desvirtuar esta OPORTUNIDADE para afirmar e fazer valer o nosso papel, mesmo tendo em conta todas as limitações, para fazer evoluir e renovar a sociedade. Por isso, julgo essencial o empoderamento interno nas estruturas partidárias, através de um plano de formação e de um fórum de reflexão sobre questões de liderança, no qual se possa tecer um grupo de mulheres, obreiras de uma renovação social com base numa fértil FEMEANDADI, que se constitua num forte contrapoder aos vícios históricos de uma política de exacerbada MATCHUNDADI.

Devemos preparar-nos e estar abertas a negociar parcerias partidárias, a assinar um protocolo mínimo de boa governança, que consagre a fiscalização conjunta dos atos governativos sob uma perspetiva feminina. No núcleo partidário, em expressão da vontade popular, preparar-nos para participar ativamente na formulação do Programa de Governo e na definição de estratégias claras e realistas para uma LEGISLATURA DE RENOVAÇÃO, requalificação e REDIGNIFICAÇÃO DO ESTADO, no âmbito de um PLANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

Vamos mostrar que sabemos usar criteriosamente a oportunidade que nos é concedida, para criar dinâmicas que possam alterar para melhor o MODO DE FAZER POLÍTICA. Temos de evidenciar capacidade e competência, e insistir na coerência e consistência das atuações. É todo um esforço que nos pede a Lei das Quotas, conquista das mulheres guineenses, no sentido de liderar este PROCESSO DE INCLUSÃO.

Não será fácil, mas estou certa de que tudo faremos para mostrar que estamos à altura do desafio.
Viva a mulher guineense!
Viva a Guiné-Bissau!

//Carmelita Pires

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