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Governo da Guiné-Bissau suspende movimentos nas contas bancárias de empresas públicas

13 Maio 2018 Notícias





O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Aristides Gomes, suspendeu os movimentos nas contas bancárias tituladas por empresas públicas, fundos autónomos e organismos públicos, refere o seu gabinete em comunicado hoje divulgado à imprensa.

Segundo o comunicado, a suspensão foi decidida na quarta-feira por Aristides Gomes, que acumula também a pasta do Ministério da Economia e Finanças.

“Face aos imperativos de controlo financeiro das empresas públicas, fundos autónomos e organismos públicos, por parte do Ministério da Economia e Finanças em conformidade com os termos do Artigo 15, do Decreto 1/2017 de 25 de janeiro, vimos pelo presente instruir o vosso banco no sentido de proceder, com efeitos imediatos, à suspensão de movimentação de todas as contas tituladas pelas entidades em apreço”, refere a circular do gabinete do primeiro-ministro enviada aos bancos de Bissau.

A medida do primeiro-ministro, refere o comunicado, “vem na sequência dos relatórios de auditorias efetuadas pelo Tribunal de Contas em 2017 a algumas instituições públicas e na qual foram detetadas graves anomalias de natureza diversa na gestão das empresas públicas”.

A partir de agora, segundo o gabinete do primeiro-ministro, a gestão daquelas contas bancárias passa a “funcionar em regime de cotitularidade com o Tesouro Público, condição ‘sine qua non’ para o levantamento da suspensão decretada”.

Em janeiro de 2017, o Governo guineense aprovou uma lei que “recomenda maior transparência e eficácia na gestão dos recursos financeiros públicos”.

Fonte: Lusa





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