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LÍDER DA RENAJ CONSIDERA INCONSTITUCIONAL A PRORROGAÇÃO DA LEGISLATURA NA GUINE-BISSAU

26 Abril 2018 Notícias





O líder da Rede Nacional das Associações Juvenis (RENAJ) considerou, esta quarta-feira, 25 de Abril, inconstitucional a prorrogação da legislatura até as eleições legislativas de Novembro de 2018, por ser um exercício fora da Constituição da República.

Para Gueri Gomes Lopes, de ponto de vista do tempo, não havia necessidade para a prorrogação da legislatura.

“Esta prorrogação da legislatura não tem base legal. Por isso, declaramos esta atitude dos deputados como um ato inconstitucional”, disse, informando que a sua organização teve oportunidade de manifestar junto do Presidente da República o seu repúdio face a esta decisão dos deputados, mas José Mário Vaz explicou que a decisão foi tomada na última cimeira extraordinária de chefes de Estados e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) realizada no Togo.

Gomes Lopes afirmou que o facto de a Guiné-Bissau fazer parte da CEDEAO não implica que a classe política tem o direito de violar sistematicamente a lei da República.

Em declaração à Rádio Jovem, Gomes promete usar todos os mecanismos legais em parcerias com outras organizações da sociedade civil, para contornar a decisão dos deputados junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

O Presidente da República, José Mário Vaz, promulgou, nesta terça-feira, 24 de Abril, o diploma legal da Assembleia Nacional Popular que aprova a prorrogação do prazo da nona legislatura até Novembro próximo.

Por: Alison Cabral





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