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VÁRIAS ORGANIZAÇÕES AMEAÇAM IMPUGNAR O DIPLOMA LEGAL SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LEGISLATURA NA GUINE-BISSAU

25 Abril 2018 Notícias





A Resistência da Guiné-Bissau/Movimento Bafata (RGB), uma formação politica sem assento no Parlamento, promete avançar judicialmente contra a decisão do Chefe de Estado, José Mario Vaz, que promulgou o diploma legal da Assembleia Nacional Popular que aprova a prorrogação do prazo da nona legislatura até Novembro próximo, anunciou o partido através De uma nota.

De acordo com a nota entregue à Rádio Jovem, esta quarta-feira, 25 de Abril, o partido liderado por Fernando Mendes considera vergonhoso e inconstitucional a decisão dos deputados da nação.

“Nenhum projeto de revisão poderá afectar o sufrágio universal, directo, igual, secreto e periódico. Este preceito constitucional não pode ser violado como fizerem os representantes do povo no dia 19 de Abril, ferindo gravemente a nossa lei magna”, lê-se ainda nota.

Para além da RGB, vários círculos políticos e da sociedade civil criticaram o prolongamento da legislatura, considerando inconstitucional a iniciativa dos deputados.

O Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), Augusto Mario da Silva, acusa os deputados e o Chefe de Estado de não respeitarem a vontade do povo a favor dos seus interesses e revela que a sua organização vai impugnar a referida lei junto do Supremo Tribunal de Justiça.

“Esta classe politica, particularmente o Presidente da República e os deputados da nação não têm mínimo de respeito e consideração pela constituição, pelo estado de direito democrático e pela legitimidade democrática. Por isso, a liga vai continuar a sua luta pela afirmação dos direitos fundamentais e vamos mobilizar todas as forças vivas do país para, em conjunto, impugnarmos esta lei no Supremo Tribunal da Justiça (STJ)”, declarou Mário da Silva.

Visivelmente desapontado com a promulgação do diploma pelo Presidente da Republica, José Mario Vaz, o ativista e dirigente da organização que luta pelos direitos humanos no país, acredita STJ vai declarar a inconstitucionalidade da lei aprovada pelos deputados.

Os líderes das duas principais bancadas no Parlamento, Califa Seidi, do Partido Africano da Independência da Guine e Cabo-Verde (PAIGC) e Certorio Biote, do Partido da Renovação Social (PRS), entendem o contrário.

Para os dois dirigentes, a medida é necessária “para permitir que os deputados tenham legitimidade” de propor reformas legislativas que possam conduzir a realização de eleições legislativas a 18 de novembro de 2018.

Por: Alison Cabral





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