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CHEFE DE ESTADO PROMULGA DIPLOMA LEGAL SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LEGISLATURA NA GUINE-BISSAU

24 Abril 2018 Notícias





O Presidente da República, José Mário Vaz, promulgou nesta terça-feira (24.04) o diploma legal da Assembleia Nacional Popular que aprova a prorrogação do prazo da nona legislatura até Novembro próximo, revela uma fonte oficial.

O parlamento, após uma revisão pontual da Constituição da República, prorrogou no dia 19 de Abril a atual legislatura, que terminou no dia 23, por mais seis meses, até à realização das eleições legislativas previstas para 18 de novembro.

O líder do Parlamento, Cipriano Cassamá, anunciara que 93 dos 95 deputados presentes na sala, votaram a favor da prorrogação da legislatura, uma disposição que já tem a força de lei por ser promulgada pelo Presidente guineense, José Mário Vaz.

Vários círculos políticos e da sociedade civil criticaram o prolongamento da legislatura, considerando a iniciativa dos deputados de inconstitucional.

O líder do Partido da Unidade Nacional (PUN), uma formação sem assento parlamento, Idrissa Djalo, mostrou-se contra a decisão e aponta dedo aos atores políticos, incluindo ao Chefe de Estado pela situação vigente.

Os líderes das duas principais bancadas no Parlamento, Califa Seidi, do PAIGC e Certorio Biote, do PRS, entendem o contrário.

Para os dois dirigentes, a medida é necessária “para permitir que os deputados tenham legitimidade” de propor reformas legislativas que possam conduzir a realização de eleições legislativas a 18 de novembro.

O líder do Movimento Patriótico, uma formação politica extra parlamentar, José Paulo Semedo considera que os deputados usaram uma técnica desonesta em benefício próprio.

Dada à gravidade deste ato em relação às conquistas democráticas, a Liga Guineense dos Direitos Humanos apela ao Presidente da República na qualidade de garante da constituição, para vetar a Lei de revisão constitucional por colidir frontalmente com os valores e princípios estruturantes da lei magna.

A organização salienta que caso o Presidente da República promulgue a “lei manifestamente inconstitucional” vai exortar o Ministério Público a requerer a sua inconstitucionalidade no Supremo Tribunal de Justiça.

Recorde-se que o hemiciclo estava encerrado há dois anos, devido a divergências profundas entre as duas principais bancadas, a do PAIGC e PRS.

Redação Radio Jovem





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