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MULHERES DO PRS INSTAM A CEDEAO PARA LEVANTAR AS SANÇÕES AOS POLÍTICOS GUINEENSES

10 Fevereiro 2018 Notícias





As mulheres do Partido da Renovação Social (PRS), segunda força política da Guiné-Bissau, instaram esta sexta-feira (09.02) os líderes da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para que deliberem o levantamento imediato e incondicional das sanções às 19 personalidades guineenses, considerados entraves na aplicação do Acordo de Conacri.

Para organização feminina do partido liderado por Alberto Nambeia, a decisão do bloco regional aplicado aos políticos guineenses é inválida, nula e improcedente.

Em conferência de imprensa na sede do partido, a secretária Nacional da organização das mulheres dos renovadores, Carmelita Pires, revelou que organização feminina do PRS defende a exclusão definitiva do mediador da crise guineense, Alpha Conde, igualmente Presidente da Guiné-Conacri.

“Apelamos à exclusão definitiva do mediador da crise guineense, Alpha Conde, porque, até hoje, não apresentou prova idónea ou qualquer respeito, de que tivesse sido escolhido em Conacri o nome de Primeiro-Ministro que indica, a não ser sua palavra, contra a de vários outros intervenientes. Porque impendem sobre si suspeitas de falta de transparência e de falta de imparcialidade, na condução da mediação”, argumentou Pires.

Esta lista é divulgada como consequências ao incumprimento do Acordo de Conacri proposto pela CEDEAO em Outubro de 2016 como o objectivo de acabar com a crise política no país e eleger um Chefe do Executivo de consenso.

Igualmente jurista de profissão, Carmelita Pires, disse que em direito, a sanção é uma medida imposta com objectivo de garantir o cumprimento de uma norma e perante a inexistência de norma aplicável aos indivíduos, não pode haver violação, nem haver sanção.

Para Pires esta impossibilidade de direito, só é possível concluir que as sanções aplicadas estão fora da competência da organização sub-regional e devem ser consideradas nulas, senão mesmo inexistentes.

“A inclusão de um individuo nessas listas não pressupõe a sua condenação em foro criminal ou qualquer processo judicial. Não assumindo a forma de efeito criminal, a respectiva listagem não se submete aos princípios e garantias que proporcionam judiciais. Na prática, todavia, os efeitos são, a nível individual, semelhantes aos dessa condenação”, observou antiga ministra da Justiça.

Carmelita Pires referiu ainda que para além disso, esta listagem também não se baseia numa demonstração inequívoca da associação do visado com a respectiva conduta.

De recordar que um comunicado assinado pelo departamento de comunicação da CEDEAO, que a Rádio Jovem teve acesso, indica que a organização sub-regional adota as sanções, que implicam o impedimento de viagem dos sancionados, bem como as respectivas famílias, congelamento dos seus bens financeiros e impedimento de participação nas atividades da comunidade.

A CEDEAO pediu apoio à aplicação das sanções a outras organizações, nomeadamente as Nações Unidas, União Africana, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), União Europeia e Organização Internacional da Francofonia.

Na lista divulgada em Bissau pela CEDEAO não consta o nome de nenhum dos dirigentes da atual direção do PAIGC ou do grupo dos partidos democráticos que têm criticado a atuação do Presidente da República.

// Alison Cabral

 

 





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